Antes da entrega das chaves do imóvel, algumas etapas burocráticas precisam ser cumpridas para garantir a ordem e o funcionamento do condomínio. 

 A Assembleia Geral de Instalação de Condomínio é a reunião que, legalmente, institui o condomínio e define as principais questões condominiais. A partir dela, é possível solicitar um CNPJ, abrir conta bancária, contratar funcionários, entre outras medidas fundamentais para o funcionamento do condomínio.  Além disso, AGI trata de pautas como a seleção dos representantes legais dos moradores, a apresentação da administradora e a eleição do síndico. 

Resumindo a AGI 

Prevista no Código Civil, a Assembleia Geral de Instalação de Condomínio é uma reunião que antecede a entrega das chaves e  tem como objetivo, instituir legalmente o condomínio de um empreendimento imobiliário já pronto e certificado pela prefeitura. 

Quando e onde a AGI acontece? 

Após a conclusão da obra, a Prefeitura Municipal emite o  Habite-se,  documento que certifica que a construção seguiu todas as exigências, conforme o projeto aprovado e consequentemente, está apta para receber os moradores. Depois de oficialmente autorizado, é a hora de organizar o funcionamento do condomínio e estabelecer as regras necessárias para manter a ordem. Os departamentos jurídico, comercial e engenharia iniciam o agendamento da reunião, convidando os proprietários para comparecerem ao local da assembleia, que pode ser na sede da construtora, num lugar próprio para eventos, no próprio empreendimento ou em ambiente digital.  

Além da AGI, a AGO e AGE 

Além da AGI, existem outros dois tipos de reuniões previstos na legislação para uma boa administração do condomínio: a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A primeira ocorre periodicamente e trata os principais assuntos do edifício. A AGO é convocada excepcionalmente para resolver urgências. 

O condomínio pronto para funcionar 

Assembleia Geral de Instalação de Condomínio é uma importante etapa da entrega de um empreendimento imobiliário, como você pôde verificar. A partir daí, o condomínio legalmente funciona. 

 Portanto, entendemos que participar da AGI seja indispensável a todos os proprietários que estão envolvidos no cuidado com o seu patrimônio, através das tomadas de decisões e atividades do condomínio.